13º salário e os direitos garantidos

direitos do trabalhador
Especialista em Direito Trabalhista explica como proceder em casos de erros no valor ou até em falta de pagamento. Segunda parcela deve ser paga até o dia 20 deste mês.

 

 

Instituída pela Lei 4.090 de 13/07/1962, a Gratificação Natalina, popularmente conhecida por 13º salário, é devida a todos os trabalhadores com carteira assinada, sejam eles urbanos, rurais, avulsos ou domésticos. A gratificação de fim de ano consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador, correspondente a 1/12 (um doze avos) de sua remuneração no final de cada ano. Porém, o que era para ser motivo de alegria, muitas vezes se torna dor de cabeça, quando há erros ou até mesmo falta de pagamento por parte dos empregadores.

 

O Tribunal Superior do Trabalho, instância judicial máxima em temas laborais, tem entendido que integram o cálculo do 13º salário as horas extras e adicionais noturnos, bem como os adicionais de insalubridade e periculosidade, vez que fazem parte da remuneração do trabalhador.

 

Segundo Mayara Gaze, Especialista em Direito Trabalhista do escritório Alcoforado Advogados Associados, ao trabalhador é assegurado o direito ao percebimento do 13º salário a partir do 15º (décimo quinto) dia de serviço. Este bônus natalino é extensivo aos aposentados e pensionistas do INSS. "A lei determina ainda que o benefício deve ser pago ao trabalhador em duas parcelas, sendo a primeira paga entre o dia 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro. A segunda, no entanto, poderá ser paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro. Cabe ao empregador, contudo, a opção de pagamento em parcela única, quando, então, deverá ser depositada até o dia 30 de novembro", esclarece a advogada.

 

È possível que o empregado opte ainda pelo adiantamento da primeira parcela, por ocasião de suas férias, mas, para tanto, é preciso que este requeira por escrito ao seu empregador até o mês de janeiro do ano correspondente. O valor do adiantamento do 13o salário corresponderá à metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior.

 

Segundo a advogada, há, ainda, situações em que é possível a estipulação de data diferenciada para o pagamento da bonificação natalina. Nestes casos, a negociação deve ser feita com a respectiva entidade sindical da categoria.

 

Caso o empregado não receba seu décimo terceiro ou o receba de forma irregular e/ou insuficiente, o primeiro passo é procurar o sindicato de sua categoria para que este notifique o empregador e a situação seja corrigida, sob pena de multa para o empregador que falta com seu dever. "Não havendo solução por este meio, é aconselhável ao empregado que procure seu advogado para tomada das medidas cabíveis", explica a especialista.

 

Outras situações passíveis de recebimento do 13º salário:

- No caso de afastamento por acidente de trabalho, a justiça trabalhista entende que o pagamento deve ser feito em sua integralidade, devendo o empregador complementar o quantum pago pela Previdência Social.

 

- Às trabalhadoras afastadas por ocasião de Licença-Maternidade também é assegurado o direito ao 13º salário que será pago integral ou proporcionalmente (se admitidas no decorrer do ano) pelo empregador.

 

- Os trabalhadores domésticos/diaristas que não possuem carteira assinada não fazem jus à gratificação aqui tratada. Contudo, aqueles que, ainda que admitidos com remuneração diária, mas, com o devido registro na CTPS, têm direito ao 13º salário.

 

- A lei também assegura os trabalhadores temporários, os quais perceberão o 13º salário calculado de forma proporcional ao período trabalhado.

Última atualização em Ter, 11 de Dezembro de 2018 10:48
 

Decoração de natal inspirada em Curitiba

2018Nenad NatalShoppingMueller 5907 EditarBaixaEmpresas responsáveis pela decoração de Natal do mall têm na bagagem trabalhos para a Olimpíada, Copa do Mundo e Torre Eiffel (Foto: Nenad Radovanovic)

Desde o dia 13 de novembro, os visitantes do Shopping Mueller têm se encantado com a decoração natalina do mall. Neste ano, o tema valoriza a cidade, apresentando os pontos turísticos da capital paranaense. A decoração interna trouxe réplicas natalinas da Rua 24 horas, Passeio Público, Jardim Botânico e o símbolo do Estado: as Araucárias.

A tradicional árvore no vão central, neste ano, conta com 14 metros e estende-se do piso L1 até o piso L3. Seguindo o tema, a árvore também traz enfeites com skylinesda cidade destacando os principais pontos turísticos. A decoração interna foi realizada pela empresa MChecon, de São Paulo, que tem em sua bagagem cenários montados na Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016, além do Palácio Avenida em Curitiba. Para a decoração externa, milhares de microlâmpadas, embaladas por músicas natalinas, iluminam a noite curitibana. A ornamentação da fachada do mall e o show de luzes foram produzidos pela empresa francesa Blachere, que é responsável pela iluminação de pontos como a Torre Eiffel e a Champs-Elysées.  

A inspiração para o tema natalino deste ano veio da comemoração do aniversário de 35 anos do mall. “O Shopping Mueller é um ponto turístico de Curitiba, que vem consagrando-se desde a sua fundação. Por isso, queremos retribuir todo o apoio que recebemos homenageando a cidade e o seu turismo local” explica a gerente de marketing do Shopping Muelle, Michelle Cirqueira.

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(Foto: Nenad Radovanovic)

2018Nenad NatalShoppingMueller 1899 EditarBaixa(Foto: Nenad Radovanovic)

Show de Luzes
As milhares de microlâmpadas, que enfeitam o Shopping Mueller na área externa, exibem diversas combinações de iluminação e de sincronismo com músicas natalinas. São 70 metros de extensão com apresentações de dez minutos, que acontecem sempre às 19h30; 20h; 20h30; 21h; 21h30; e 21h50.

Oficina Paper Toy
Crianças entre 3 e 12 anos têm uma recreação especial na Campanha de Natal do Shopping Mueller: a Oficina de Paper Toy. A atividade utiliza técnicas de corte, dobra e pintura para fabricar as peças em 3D, oferecendo à elas uma nova experiência e aprendizado mais lúdico. As atividades também são inspiradas nos pontos turísticos de Curitiba e acontecem gratuitamente no piso L1, até o dia 24/12, no horário de funcionamento do shopping.       

SERVIÇO:

Decoração de Natal do Shopping Mueller

Local: Avenida Cândido de Abreu, 127 - Centro Cívico

Telefone: 41 3074-1000

Informações: http://www.shoppingmueller.com.br/

Facebook:http://www.facebook.com/MuellerCtba

Twitter:http://twitter.com/muellercwb

Instagram: @muellercwb

Última atualização em Qua, 05 de Dezembro de 2018 10:36
 

Oficina de paper toy com pontos turísticos

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A Oficina de Paper Toy do Shopping Mueller traz às crianças os pontos turísticos de Curitiba de uma forma lúdica (Foto: 
Nenad Radovanovic)

Crianças entre 3 e 12 anos têm mais uma opção de recreação na Campanha de Natal do Shopping Mueller: a Oficina de Paper Toy. As atividades são inspiradas nos pontos turísticos de Curitiba e acontecem gratuitamente no piso L1, até o dia 24/12, no horário de funcionamento do shopping.       

Paper Toy é uma atividade que constrói moldes de papel em 3D.  As crianças utilizam técnicas de corte, dobra e pintura para fabricar as peças, oferecendo à elas uma nova experiência e aprendizado mais lúdico. Todo o processo de produção poderá ser acompanhado pelos pais.

Os pontos turísticos da capital paranaense, definidos para a oficina, foram: Jardim Botânico, Museu Oscar Niemeyer e o próprio Mueller. “A escolha da oficina foi uma iniciativa para trazer mais uma opção ao shopping em atividades recreativas para as crianças, reforçando o tema da decoração de Natal, que visa à valorização da nossa cidade” destaca o coordenador de marketing do Shopping Mueller, Ciro Gonçalves.

Recepção do Papai Noel
As crianças também podem conhecer o Papai Noel no shopping, que ficará até o dia 24 de dezembro, de segunda a sábado, das 10h às 22h, e domingos e feriados, das 14h às 20h. Na véspera de Natal, dia 24, o horário será das 10h às 16h.

A visita ao Papai Noel também é gratuita, no entanto, para aqueles pais que querem registrar esse momento profissionalmente, o shopping oferece um serviço e fotos a partir de R$15.

  

SERVIÇO:

Oficina Paper Toy

Local: Avenida Cândido de Abreu, 127 - Centro Cívico

Data: Até dia 24 de dezembro

Horário: De segunda a sábado, das 10h às 22h, e domingos e feriados, das 14h às 20h. Na véspera de Natal, dia 24, o horário será das 10h às 16h.

Telefone: 41 3074-1000

Informações: http://www.shoppingmueller.com.br/

Facebook:http://www.facebook.com/MuellerCtba

Twitter:http://twitter.com/muellercwb

Instagram: @muellercwb

Última atualização em Sex, 30 de Novembro de 2018 19:01
 

Clima de Natal invade o Menu Musical

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O Menu Musical, projeto do Shopping Curitiba, entra no clima de Natal durante o mês de dezembro. Desta vez, as pianistas, que se apresentam de forma gratuita, adaptam seus repertórios com a magia natalina.

Elizabeth Rech comanda o piano aos sábados e domingos, das 13h às 15h. Já Cida Maria Cardoso embala o Largo Curitiba (piso L2) nas quintas-feiras, sextas-feiras e sábados, das 19h às 21h.

Menu Musical do Shopping Curitiba

Pianistas: Elizabeth Rech e Cida Maria Cardoso

Quando: durante o mês de dezembro, de quinta-feira a domingo.

Quanto: gratuito.

Horário: sábado e domingo, das 13h às 15h; quintas, sextas-feiras e sábados, das 19h às 21h.

Aberto ao público.

Onde: Largo Curitiba (piso L2).

Shopping Curitiba

Rua Brigadeiro Franco, 2.300.

Curitiba (PR)

(41) 3026-1000 | www.shoppingcuritiba.com.br

@ShoppingCtba | www.facebook.com/ ShoppingCuritiba

Última atualização em Seg, 26 de Novembro de 2018 14:16
 

Os mais desejados na Black Friday

1539892003246 black fridayEstudo da PayU aponta que 45% das pessoas pretendem antecipar as compras de
Natal (Foto: Google Imagens)

A Black Friday já se consolidou como uma data relevante para o comércio no Brasil. Tanto lojistas quanto clientes incluíram a data em seu calendário para garantir volume de vendas e compras com ótimos descontos.  Um estudo da PayU, provedora global de serviços de pagamento online, aponta que 30% dos entrevistados pretendem gastar mais do que R$ 800 e a lista de desejos é liderada por smartphones e roupas. A pesquisa indica ainda que 45% das pessoas pretendem aproveitar as promoções para comprar os presentes de Natal.

A coordenadora de marketing do Shopping São José, Larissa Ribas, comenta que o consumidor está mais crítico e exigente. “Com a consolidação da data no calendário de compras do brasileiro, temos também um consumidor mais atento e crítico. As pessoas buscam informações antes das compras para avaliarem se realmente é uma promoção. O atendimento do lojista combinado com descontos reais em produtos de interesse é que vão garantir o sucesso de vendas na data.”

No Shopping São José a Black Friday acontecerá entre os dias 23 e 25 de novembro e antecederá o sorteio do vale-compras de R$ 10 mil, no dia 28. As compras realizadas em novembro renderão cupons em dobro para participar dos últimos dois sorteios da campanha do aniversário de 10 anos do Shopping.

“O vale-compras de R$ 10 mil no sorteio que ocorre dias após a Black Friday é mais uma chance de renovar o guarda-roupa e antecipar os presentes de Natal. Teremos sorteios em novembro e dezembro. Então são duas chances especiais”, reforça Larissa.

A cada R$150,00 em compras, o cliente ganha um cupom para concorrer a um vale-compras no valor de R$ 10 mil, em novembro, e a um Renault Duster, em dezembro como presente de Natal. Os clientes que realizarem compras em novembro terão o dobro de cupons para concorrer se trocarem as notas até o dia 30 de novembro. Além desses prêmios, o São José já sorteou um Renault Kwid 0KM, duas TVs 65 polegadas, dois vale-compras de R$ 10 mil e uma moto Dafra Horizon 0KM.

Outras ações estão previstas no Shopping durante o período como a decoração especial, distribuição de balões para as crianças, inflável na fachada principal e concurso de vitrines com premiação para os lojistas. A Black Friday do São José tem o patrocínio da Valesul

Mais informações e o regulamento completo no site do Shopping São José (www.shoppingsaojose.com.br/eventos) e na fanpage: www.facebook.com/ShopSaoJose. O Shopping São José está localizado na rua Izabel A Redentora, 1434 - Centro São José dos Pinhais (PR).

Última atualização em Ter, 20 de Novembro de 2018 16:40
 

Itaipu Binacional abre processo seletivo

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 São 19 vagas de nível universitário, três de nível técnico e uma de nível médio. Todas as vagas terão cadastro de reserva. Salários variam de R$ 3.190,33 a R$ 8.109,00. Inscrições abrem em 26 de novembro.(Foto: Itaipu Binacional)


A Itaipu Binacional abriu processo seletivo para o preenchimento de 23 vagas. São 19 vagas de nível universitário, 3 de nível técnico e 1 de nível médio. Todas terão cadastro de reserva. Os salários-base variam de R$ 3.190,33 até R$ 8.109,00, com adicional regional de 13% para as vagas de Foz do Iguaçu. As provas acontecerão em 3 de fevereiro de 2019, em Foz do Iguaçu e Curitiba. O resultado final deve ser conhecido em 20 de março de 2019. Há cotas para pessoas com deficiência (PcD) e para pessoas negras.


As inscrições serão abertas em 26 de novembro de 2018 e poderão ser feitas até as 17h de 2 de dezembro de 2018, por meio do preenchimento do formulário no site do Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC-UFPR), responsável pela realização do processo seletivo. O edital do processo seletivo 1.009 está disponível no endereço: http://portal.nc.ufpr.br/PortalNC/Concurso?concurso=ITAIPU2018


O pagamento da taxa de inscrição poderá ser feito até o dia 2 de janeiro de 2019, por meio do boleto bancário gerado no ato da inscrição. O valor é de R$ 67 (nível médio), R$ 78 (nível técnico) ou R$ 100 (nível superior). O edital prevê a isenção do pagamento da taxa de inscrição para casos específicos. Para mais informações, entrar em contato com Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .


Para o nível universitário foram abertas vagas para profissionais formados em Ciências Contábeis; Direito; Engenharia Elétrica (duas vagas, sendo uma para turno de revezamento); Engenharia Eletrônica, Elétrica, de Automação ou de Telecomunicações; Engenharia Civil; Secretariado Executivo; Biblioteconomia ou Gestão da Informação; Arquivologia ou Gestão da Informação; Medicina Veterinária; Engenharia Florestal; Zootecnia; Agronomia ou Engenharia Agronômica; Farmácia e Bioquímica; Pedagogia; Psicologia; Ciências Biológicas ou Ecologia; Geografia; e Comunicação Social – Habilitação em Jornalismo (fotógrafo).


Em relação ao nível técnico, as vagas são para Técnico em Hidrologia; Técnico em Mecânica ou Eletromecânica e Técnico em Agropecuária, Agrícola, Florestal ou Ambiental. A vaga de nível médio é para o cargo de Almoxarife.


Renovação do quadro
Em 2006, a Itaipu implantou o processo seletivo para democratizar o ingresso à empresa. De lá para cá, este meio de contratação foi responsável por renovar 75% do quadro funcional da organização. O processo seletivo se assemelha ao concurso público, mas não recebe este termo devido à natureza jurídica peculiar da Itaipu, que não é uma estatal, mas uma binacional regida por um tratado internacional assinado por Brasil e Paraguai.


O último processo seletivo aconteceu em agosto de 2017, com a participação de 80% dos 11.456 inscritos no dia da prova. Na ocasião estavam em disputa 12 vagas em cargos com formação universitária, técnica e ensino médio, incluindo o preenchimento de cadastro reserva.


A Itaipu
Com 20 unidades geradoras e 14 mil MW de potência instalada, a Itaipu Binacional é líder mundial na geração de energia limpa e renovável, tendo produzido, desde 1984, mais de 2,5 bilhões de MWh. Em 2016, a usina brasileira e paraguaia retomou o recorde mundial anual de geração de energia, com a marca de 103.098.366 MWh. Em 2017, a hidrelétrica foi responsável pelo abastecimento de 15% de toda a energia consumida pelo Brasil e de 86,4% do Paraguai.

Última atualização em Qua, 14 de Novembro de 2018 12:18
 


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