A Constituição de 1988 prevê que saúde é um direito de toda população e a União, estados, municípios e o Distrito Federal, são responsáveis em promover o atendimento por meio do Sistema Único de Saúde, o SUS.

A Carta Magna prevê ainda, que a iniciativa privada também atue na área. Os planos de saúde foram regulamentados em Lei que passou a valer em 1998 e, em 2000, o órgão fiscalizador, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS, passou a atuar na criação de normas, no controle e na fiscalização das empresas, observando o interesse do consumidor e dos governos.

É a ANS, por exemplo, que institui quais serviços mínimos obrigatórios os planos de saúde devem oferecer ao consumidor e controla os aumentos de valores das mensalidades cobradas pelas operadoras.

O diretor da Associação Nacional de Medicina do Trabalho, Gualter Maia, lembra que a atuação da ANS é importante para impedir abusos nos preços cobrados pelos planos de saúde.

“É uma agência que tem uma ação muito importante no sentido da fiscalização. A todo momento, a gente observa as ações no sentindo de evitar quem compra, quem tem o plano, possa ter prejuízos. Eu vejo que é uma agência controladora e que gera sempre proteção a esses trabalhadores”.

Custos com saúde superam inflação

O problema é que os custos, ou seja, os valores que são gastos com saúde, pública e privada, estão aumentando muito no país, por ano.

Dados da Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico,levantados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), revelam que os gastos com saúde cresceram cerca de um por cento e meio a mais que os demais custos da economia, em média, na maior parte dos países do mundo.